Novo Código Tributário
Prefeitura adequa tabela de custos à
realidade do Município tornando a legalidade possível e simples, sobretudo para
pequenos comerciantes.
Se adequar à realidade dos comerciantes
da cidade, considerando que a maioria é de baixa renda. Esse é um dos
principais objetivos do novo Código Tributário de Carapicuíba, pela lei 2968 sancionada em 28 de dezembro de 2009.
O novo código contém dispositivos que foram
ajustados à capacidade tributária dos contribuintes de baixa renda,
incorporando-os ao conjunto dos demais empresários da região.
Nesse sentido, foram reduzidas as alíquotas
da taxa de licença de funcionamento, facilitando ao comerciante legalizar as atividades
de seu estabelecimento e fazendo com que o mesmo passe a contribuir para o
progresso da cidade.
Quarenta a cinqüenta por cento dos
proprietários de pequenos e médios comércios do Município trabalham na
clandestinidade e o principal motivo apresentado pela maioria, para justificar
a ilegalidade vinha sendo o alto custo dos tributos.
A tabela antiga era executada há mais de
30 anos, sem nunca ter sido atualizada. A nova tabela reduz os valores para
baixo da metade que os da anterior.
Vantagens – Com seu negócio legalizado, o
comerciante passa a poder utilizar nota fiscal de serviços e com isso, tem a
possibilidade de efetuar compra de mercadorias direto dos fornecedores, sem
passar pelos atravessadores, dos quais adquire produtos com custo mais alto. A
compra direto dos fornecedores também possibilita ao comerciante oferecer
preços mais atraentes ao consumidor.
Importância – O recolhimento dos tributos é
de suma importância para o desenvolvimento da cidade. Eles se somam ao
Orçamento Municipal e se revertem em obras e melhorias, em todas os setores:
educação, saúde, promoção social, obras, meio ambiente, habitação, segurança,
dentre outros.
Campanha – A conscientização dos comerciantes para a importância e a vantagem de legalizarem seus estabelecimentos comerciais será efetuada através de panfletos explicativos e reuniões que ocorrerão, gradativamente, bairro a bairro e rua a rua. “Queremos que eles entendam o quanto perdem com a ilegalidade e o quanto a cidade ganha em possibilidade da realização de novos serviços, com a arrecadação desses tributos”, explica o prefeito Sergio Ribeiro.
Confira a lei e a tabela em anexo:
