Receita e Rendas - Legislação,
Formulários e Documentos
- Procuração:
Sociedade Limitada/S.A./Outras
- Procuração:
Empresário Individual/Firma - único proprietário
- Requerimento
para cancelamento de débitos de firma inativa, de acordo com a lei
2893/2009
- Declaração
de testemunha a respeito de inatividade de firma, de acordo com a Lei 2893/2009
- Documentos
necessários para abertura de empresas
- Instrução
06-SRR/2009: Certidão Negativa
- Termo
de notificação e Compromisso - Planta do Imóvel
- Termo
de Compromisso - Documentos
- Requerimento
- Vistoria Licença
- Requerimento
padrão de serviços e assuntos diversos